Maria da Penha para concursados
Uma pessoa concursado, que foi pega no flagra, condenada na lei maria da Penha pode ser desligada do trabalho público?
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Boa Tarde Paula, inicialmente não, poderia ocasionar problema em relação a condenação criminal transitada em julgado, ou dependendo se foi concedida prisão preventiva ou provisória, o que poderia ocasionar problemas quanto a permanência da pessoa na função pública, mas antes de ser efetivamente afastada ou exonerada do cargo, certamente teria de passar por um processo administrativo disciplinar.
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