Pagar pintura para entrar no imóvel

Feita por >Vera lucia Martínez Bittencourt>. 8 nov 2019 Direito imobiliário

Aluguel um imóvel dei de fiança 600 reais pra entrar no imóvel depois de 15 dias q me mudei então cobrando a pintura de 300 reais q fizeram mais quando fui Álugar não falam sobre essa pintura. isso é certo pois e quando eu sair vão cobrar pintura novamente?

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Bom Dia Vera, essas benfeitorias estão previstas na lei de locação, contudo, somente terão ampla aplicação, se tiverem previsão em contrato, informando que na entrada e/ou saída do imóvel, serão realizadas, as custas do locatário(a) ou do desconto do caução pago.

Se não existe previsão em contrato, e não existiu acordo verbal, em regra, não seria obrigatório, mesmo tendo previsão legal, e o locador(a) teria de comprovar que foi feito esse acordo, para haver validade em sua cobrança. Caso contrário, não seria o caso de realizar a pintura.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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