Política de Proteção de Dados

Feita por >Celia>. 31 mar 2019 Propriedade intelectual

A empresa na qual você trabalha foi contratada para desenvolver um software de inteligência artificial que capta informações não diretamente autorizadas pelos clientes para inferir a melhor estratégia de abordagem no ponto de venda com o objetivo de induzir o cliente a comprar o produto com maior margem de lucro. a) Esse contrato é válido? b) Suponha que um cliente tome ciência deste fato e tema ter sido alvo desta estratégia. Pior ainda, teme que seus dados possam ser usados para outras finalidades ou, até mesmo, vendidos para terceiros. Ele entrou em juízo contra a loja, que chamou ao processo o vendedor do software, que chamou ao processo o desenvolvedor, seu funcionário. Pergunta-se, por que o desenvolvedor pode ser chamado ao processo? c) Em sua defesa, o que o desenvolvedor pode alegar? d) O que o desenvolvedor poderia ter feito, de concreto, para poder ser possível produzir provas a seu favor durante a instrução processual?

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Boa Tarde, independente da situação o contrato é valido sim. Já no caso da pessoa descobrir poderá entra em acordo com a empresa ou acionar judicialmente a mesma, e nesse caso todos os envolvidos pode ser chamados ao processo, ou seja, o desenvolvedor pode ser chamado ao processo, mesmo sendo pessoa física e a pessoa jurídica tenha sido chamada.

Em sua defesa, fica complicado, mas ele poderá tentar retirar sua responsabilidade, repassando para que solicitou o serviço, e demonstrar que isso não tinha intenção e direta ou indiretamente de causas prejuízos a possíveis consumidores. E durante o processo poderá apresentar provas e testemunhas que possam lhe eximir de culpa, dolo e responsabilidade.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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