Bom, estudo em uma escola da rede pública, e ela esta nos obrigando a ir com um determinado uniforme, porem os alunos não tem dinheiro pra comprar esse determinado uniforme, a escola pode exigir o uso desse uniforme?
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Bom Dia, o correto seria a entrega de uniforme escolar, e não a cobrança, pois trata-se de rede pública de ensino e isso a princípio seria vedado, o correto ainda seria que a cobrança de tal roupa fosse opcional e não obrigatória.
No máximo, isso caberia uma intervenção do Ministério Público, para tentar conciliar junto a escola ou ser for o caso, solicitar medida judiciais cabíveis.
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