Adoção à brasileira: veja o que é e como regularizar
Em muitas as ocasiões, a chamada "adoção à brasileira" é um ato nobre e de amor. No entanto, a prática é considerada ilegal e, caso ocorra, o melhor caminho é buscar a regularização.
Você já ouviu falar da chamada "adoção à brasileira"? Essa é uma prática considerada bastante comum no Brasil e que consiste no reconhecimento voluntário por parte dos pais (ou de apenas um) da paternidade de filho alheio. Desse modo, deixam de seguir os procedimentos legais exigidos em um processo de adoção.
A adoção à brasileira é mais frequente do que muitos imaginam. Ocorre quando, por exemplo, um homem se casa com uma mulher que já tem um filho de outra relação e decide registrá-lo em seu nome, como se fosse seu. Também acontece quando a mãe, por qualquer motivo, entrega o recém-nascido a pessoas que o reconhecem como filho biológico.
Adoção sem processo é crime
É importante destacar que, conforme a legislação vigente, a adoção à brasileira é considerada crime, já que priva a criança de todos os direitos previstos pelo Estado para um processo de adoção. A pena prevista pelo Código Civil é de prisão de dois a seis anos e reversão do processo. Também é considerada um crime de falsidade ideológica.
Por trás de uma adoção à brasileira, há diferentes motivos. Parte dos que agem desta forma, pretendem saltar um processo formal para chegar mais rápido ao resultado, que é ter a guarda da criança. Porém, nem todos os casos são realizados tentando burlar as leis previstas. Muitas pessoas, sensibilizadas com as condições adversas de certas crianças, decidem adotá-las para garantir uma vida melhor e com mais oportunidades. Então, o que fazer numa situação assim?
Como regularizar a adoção à brasileira?
Apesar de ser considerada uma ação ilegal, a adoção à brasileira pode ser regularizada. Como prevê a Lei 12010/09, conhecida como a Lei da Adoção, o objetivo maior é o bem-estar físico e emocional da criança e do adolescente. Nesse caso, muitos juízes têm valorizado o vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico e preservado a paternidade socioafetiva, além de livrar pais adotivos de qualquer punição.
Para que isso ocorra, é preciso comprovar que a adoção é de fato consolidada e que realmente representa o melhor panorama para o menor. Além do mais, quando os pais adotivos são os únicos que a criança conhece e tem acesso, a regularização torna-se um processo menos complicado.
Para que o processo de regularização seja feito, é preciso que a família contrate um advogado especializado para entrar com processo no Juizado da Infância e da Juventude na cidade onde residem os pais biológicos da criança (quando eles forem localizados). Eles serão ouvidos em audiência para expressarem a sua concordância ou não com a adoção.
E se os pais biológicos se arrependerem?
Como dito antes, a Lei da Adoção valoriza de maneira prioritária o vínculo afetivo e familiar da criança. Sendo assim, o fato de a mãe biológica demonstrar arrependimento não garante a nulidade do processo. A situação se torna ainda mais desfavorável se o vínculo entre mãe biológica e filho for distante ou inexistente.
Entretanto, cabe destacar que cada caso será analisado de maneira particular pelo juiz. Pesarão informações sobre como foi feita a adoção à brasileira, onde foi, em que circunstâncias está a criança no momento e qual é a situação econômica e emocional, tanto de pais biológicos como adotivos. Por isso, se você vive uma situação de adoção à brasileira, o melhor a fazer é buscar a regularização da situação.
Quer saber mais sobre o processo de adoção à brasileira? Então entre em contato com um advogado especializado em adoção.
Fotos: por MundoAdvogados.com.br
Quem não tiver condições de pagar pelo advogado como faz?
Obrigada, estamos nesta situação, e estamos apavorados, pois somos leigos no assunto. Deus abençoe pessoas como vcs.
Boa tarde Prezados. Achei muito interessante o artigo. Gostaria de saber se para iniciar o processo de regularização da adoção a brasileira é necessário primeiro pedir a guarda da criança, ou se pode fazer o processo de regularização da adoção de uma vez? quanto custaria e quanto tempo leva?
Vivia numa relação entre duas mulheres ela separou de mim e eu registrei nossa princesa e agora ela joga na minha cara que ela não tem meu sangue e que vai tirar nome dela do meu e que vai atras do pai da criança tou desesperada pois amo alice como se fosse minha de sangue e ela é bem apegada a mim nossa eu sofro só em pensa nisso eu não estou mais com ela mais ama a nossa filha como se tivesse meu sangue minha família tbm ama oque faço pra não tirar meu nome do registro da minha filha
gostei das informaçoes e queria saber mais.Tenho uma filha de 5 anos que a mae biologica me deu ao nascer por não ter condições registrei ela no meu nome e agora uma amiga quer me da um menino que ainda não nasceu e eu quero legalizar essa cituação.
Bom dia, sou Portuguesa, vivo em Portugal. Não posso engravidar, derivado a uma doença oncológica que tive no passado. Gostaria de saber qual a probabilidade de conseguir adotar uma criança brasileira. Ouvi falar da adoção a brasileira, por muito que leia sobre o assunto, gostava que me dessem uma opinião. Muito grata
Preciso conversar com um advogado da área para tirar duvidas alguém pode me indicar
Quero fazer adoção a brasileira. Preciso de um advogado especializado em adoção
Olá, meu primo queria muito ter um filho, mas a esposa não podia gerar então resolveram adotar, só que apareceu uma moça grávida e que não queria a criança e ofereceu para eles, eles aceitaram a criança e quando nasceu foi registrada no nome dele e da mãe biológica, dez dias depois a mãe se arrependeu e pediu a criança de volta, toda a família da mãe não sabia da gestação e disse que criaria a criança, então ele devolveu a criança para a família de sangue mas está com medo de ser processado, e ainda precisa tirar o nome dele da certidão de nascimento. Qual a melhor solução para ele nesse caso? A família da mãe parece entender que ele quis dar uma condição de vida pra criança mas mesmo assim ele tem medo de ser.configurado crime. Será que a melhor solução seria ele pedir a anulação do registro através da justiça e realizar um teste de dna pra comprovar que não é o pai biológico?
O pai da minha esposa registro 2 moças da atual mulher, uma foi registrada com 18 e a outra com 26 todas a moda brasileira. Queria saber se tem como contestar os registro e ganhar no processo
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