Como formalizar uma união estável?

Atualmente tem sido bastante comum que casais, antes mesmo de pensar em formalizar a união judicialmente, passem a morar juntos e dividir não somente a vida, mas também os gastos e os investimentos em bens, como veículos ou imóveis, por exemplo.

No entanto, apesar de alguns casais descartarem a opção do matrimônio civil, o popular casamento, não deixam de aderir à união estável. Isso para garantir direitos e ainda evitar dores de cabeça diante de uma possível separação futura.

Vale destacar que, assim como o casamento, a união estável é também uma relação entre duas pessoas, estabelecida com o intuito de formalizar uma família. Porém, para que a união estável ocorra, não é preciso, necessariamente, que seja formalizada.

Para isso, basta comprovar que existe uma relação pública e duradoura entre as partes. Ao contrário do que ocorria antigamente, já não existe mais um prazo mínimo para a configuração da união.

No entanto, é importante salientar que, em caso de separação, uma união estável não registrada e sem data oficial de início pode gerar alguns incômodos, principalmente na hora da divisão dos bens. É comum que em situações assim seja exigida, por parte do juiz, a presença de testemunhas, documentos, fotos e outros tipos de provas. Já se o intuito é formalizar, alguns passos devem ser seguidos.

Passo a passo para formalizar a união estável

A união estável é um documento público que tem como objetivo declarar que duas pessoas vivem juntas. Além da oficialização, também são estabelecidas questões burocráticas, como posse e divisão de bens, garantia de declaração de benefícios em caso de morte e, ainda, inclusão do companheiro em planos de saúde, clubes ou seguro de vida, por exemplo.

Para formalizar uma união estável, o casal pode optar por dois caminhos:

Escritura pública

Esse documento declara publicamente a união estável. O casal necessita procurar um Cartório de Notas, onde se apresenta a um tabelião e declara a data de início da união e o regime de bens escolhido. Também pode realizar outras declarações que julgar importante, como financeiras, de posses e de bens. São exigidos os seguintes documentos:

• CPF
• RG
• Comprovante de endereço
• Certidão de Estado Civil (emitida em até 90 dias)

Contrato particular

A união estável também pode ser feita através de contrato particular, o qual é registrado em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Nesse modelo, o casal confirma a data de início da convivência, escolhe o regime de bens e também destaca como será a divisão das posses em caso de separação. Além disso, existe a possibilidade de incluir cláusulas que sejam de opção de ambos. Para o contrato particular é necessário:

• Assinatura com firma reconhecida em cartório de pelo menos duas testemunhas maiores de 18 anos e que não apresentem discapacidades.
• Registrar em cartório para que o documento tenha efeito legal.

É importante destacar que, na união estável, prevalece o regime da comunhão parcial de bens. No entanto, o casal pode ter um contrato no qual especifica os bens dos dois com a mesma flexibilidade admitida no pacto pré-nupcial. Apesar de não ser obrigatório, especialistas recomendam o apoio de um advogado para a formulação do contrato, o que evita equívocos e garante a clareza jurídica da união.

Fotos: MundoAdvogados.com.br