Quais as diferenças entre separação de divórcio?
Tanto a separação, quanto o divórcio, representam o fim da união e das obrigações do casal. No entanto, para que ambos os cônjuges possam se casar novamente, o divórcio é peça indispensável.
É bastante comum que pessoas se confundam na hora de definir o que é separação e o que é divórcio. Ambos possuem suas diferenças, apesar de as duas situações significarem o fim da união do casal.
Antes de entrar nos conceitos que diferenciam a separação e o divórcio, é importante destacar que a união conjugal é considerada terminada diante dos seguintes casos, como prevê o Código Civil Brasileiro:
- Morte de um dos cônjuges
- Nulidade ou anulação do casamento
- Separação judicial
- Divórcio
O que difere a separação do divórcio?
A separação judicial é considerada por muitos como o primeiro passo antes do divórcio, já que com ela o casal não precisa mais cumprir com as obrigações da união, como manter a fidelidade e morar juntos, por exemplo. Visa o fim do vínculo conjugal e pode acontecer de maneira consensual ou litigiosa.
Não existe prazo mínimo para pedir a separação. Vale destacar que com a separação termina também o regime de bens entre as partes (dependendo do modelo escolhido). Ou seja, a partir da separação judicial, o que cada um dos cônjuges adquirir não fará parte do patrimônio conjunto.
Casar novamente: só é possível com o divórcio
Mesmo o casal estando separado judicialmente, sem qualquer relação afetiva ou financeira, a legislação brasileira não permite a realização de um novo casamento para qualquer das partes. Em casos assim, o divórcio é uma premissa básica exigida pela lei. Por isso, para alguns advogados especializados em direito de família, essa é justamente a principal diferença entre separação e divórcio.
É fundamental destacar que, ao contrário do que ocorria há alguns anos, já não existe mais a necessidade de o casal ficar um tempo separadoantes de se divorciar. Em 2013 a Constituição Federal foi alterada, visando abolir a questão da culpa sobre o término da união.
Atualmente, o fim do afeto é aceito como justificativa e o pedido de divórcio pode ser feito de maneira direta, principalmente quando existe a concordância das duas partes.
Foto: por MundoAdvogados.com.br
Boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida!Me divorciei em 2006 e continuei com o sobrenome do meu ex marido!Estou em um financiamento de um apto!Ele tem direito? Preciso trocar minha certidão? obrigado
estou separado judicialmente 40 anos , oque preciso para pedir o divorcio.
Muito bom e claro as explicações sobre o assunto
Sou separada judicialmente,isso faz 32 anos mas meu marido não pediu o divórcio,perante à lei continuo casada?
Sou separada legalmente desde 2008. Meu ex marido tem algum direito se eu vier comprar algum bem material
Boa tarde, se o casal tiver dois filhos maiores de idade ambos casados e tiver um bem, casa com sobrado e o filho abre mão em favor da irmã e a sua esposa está de acordo com a separação e pede para vender o imóvel para ficar com 50%, como devo proceder?
No caso pra ter direito na aposentadoria no caso de morte o que teria que fazer ele arrependeu e gostaria de morte deixaria pra mim a possibilidade?
Recentemente divorciei por ação litigiosa do meu ex marido . Neste período fez-se o diagnóstico ( por varios psiquiatras) de que ele é um psicopata . Assim casei com alguém que não sabia ser um psicopata que tirou muitos proveitos financeiros desse relacionamento e realizou diversas agressões emocionais . Mesmo divorciada posso requerer a anulação do casamento civil ?
Fiz a separação judicial consensual, mas meu marido faleceu antes que saísse o divórcio. Tenho direito na casa que ele deixou? Sendo que ele não tinha filhos e comprou a casa quando estava casado comigo
Vivo a mais de vinte anos com meu marido , e ele é separado , hoje fomos no cartorio marcar nosso casamento só que ele não fez divórcio . Fiquei furiosa. Ele paga pensão pra ex dele até hoje isso é normal ? Ela ainda tem direito dos bens nosso que agente adquirimos nesses anos todo ?