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STF supende provisoriamente a pílula do câncer

Alvo de polêmica e esperança, a chamada “pílula do câncer” foi suspensa provisoriamente pelo Tribunal Superior Federal (STF) na última quinta-feira. Saiba o porquê.

20 Mai 2016 Dicas sobre advocacia - Leitura: min.

Advogados

A fosfoetanolamina sintética não poderá ser fabricada e distribuída no Brasil, já que não há de estudos médicos que tratem dos riscos que o uso desta substância pode acarretar aos pacientes. Por seis votos a quadro, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a pílula do câncer em todo país, até que haja um julgamento definitivo sobre o tema, ainda sem data definida.

A ação contra a constitucionalidade da Lei Federal 13.269/2016, que foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, em abril deste ano, foi apresentada pela Associação Médica Brasileira (AMB). O documento questiona a permissão dada a pacientes, por meio de escolha pessoal, ou seja, decidir livremente sobre uso do medicamento, o qual ainda não tem eficácia comprovada e nem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vetadas liminares que pedem a fosfoetanolamina

O STF também vetou a apresentação de novas liminares judiciais por parte de pacientes em busca da pílula do câncer. O último alvo das ações era o laboratório PDT Pharma de Cravinhos, em São Paulo, atual responsável pela fabricação do medicamento. Apesar de proibir novas liminares, o Supremo ainda não analisou a autorização do uso concedida a pacientes por liminares anteriores e dadas por instâncias inferiores da Justiça.

Segundo dados da Universidade de São Paulo (USP), mais de 15 mil ações foram movidas somente nos últimos dois anos. Até 2014, a substância era produzida no laboratório do Instituto de Química de São Carlos da USP, de forma independente, pelo professor aposentado Gilberto Chierice.

Testes clínicos devem prosseguir

A principal crítica dos médicos e associações ao composto é justamente a falta de testes clínicos em humanos antes da aprovação da Lei, que libera sua fabricação, distribuição e uso. No entanto, os protocolos clínicos para os testes já foram aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e os primeiros voluntários serão pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para isso, o laboratório PDF Pharma já produziu e entregou 35 quilos do medicamento à Fundação Para o Remédio Popular (Furp), ligada ao Governo de São Paulo e responsável pelos testes. Essa questão ainda não foi analisada pelo STF.

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Leia mais: Pílula do câncer: testes serão em pacientes do SUS

Foto: por divulgação

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