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Como funciona o processo de falência?

Às vezes, abrir um processo de falência acaba sendo a solução mais buscada para quem deseja quitar dívidas e também para quem quer exercer o direito de receber.

24 Jan 2017 Dicas sobre advocacia - Leitura: min.

Advogados

Como se diz popularmente, "a empresa vai mal das pernas". Seus lucros são insuficientes para pagar os funcionários, os empréstimos e muito menos os seus credores. Então, qual o caminho a seguir por quem deseja quitar as dívidas e por quem deseja receber o que tem direito?

Nesses casos, uma das principais soluções encontradas é o decreto de falência, que pode ser pedido pelo dono ou sócios da empresa, como também por qualquer credor com a finalidade de receber o que é seu por direito. No entanto, cabe destacar que o credor, se quiser pedir a falência da empresa, precisa ter uma dívida de pelo menos 40 salários mínimos a receber.

Além disso, caso o dono da empresa venha a falecer, o pedido de falência pode ser feito pelo cônjuge ou herdeiros, conforme a Lei 11101 de 2005, conhecida como a Lei da Falência.

Como fica a empresa em caso de falência?

Ao ser decretada a falência, haverá uma venda judicial forçada e todos os bens da empresa serão usados para quitar as dívidas junto a seus credores, que podem ser fornecedores, bancos, funcionários e governo. Para garantir que ninguém seja prejudicado na hora de receber o que lhe cabe, a Lei da Falência define que divisão do valor do patrimônio da empresa falida seja realizada de maneira equivalente entre todos os credores com saldo a receber.

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É importante salientar que o dono da empresa ou sócios não tem seus bens individuais atingidos. Ou seja, a falência atinge somente o patrimônio jurídico. Exceções são sócios de sociedades solidárias ou ilimitadas, que ficam sujeitos aos efeitos jurídicos decorrentes da falência.

Quais são passos após aberto o processo de falência?

Uma das primeiras ações após iniciado o processo de falência é o afastamento do gestor da empresa, o qual deixa de ter direito, inclusive, a futuras arrecadações do negócio. A gestão passa a ser feita pelo "administrador judicial", que nada mais é que uma pessoa eleita pelo juiz do caso, que pode ser um advogado, um contador ou um economista, por exemplo. Sua remuneração também vem dos valores da venda da empresa falida.

Em seguida, é realizada uma análise do acervo de todos os bens ativos (dinheiro em caixa, a receber, mercadorias, patrimônio) e passivos (dívidas, empréstimos) da empresa para que se possa determinar o valor da chamada "massa falida". Já os credores terão o vencimento antecipado de todos os créditos cedidos e será interrompido o processo de juros sobre a dívida até que haja o desfecho final.

O dono da empresa falida pode responder por crime falimentar e ficar impedido de exercer atividade empresarial por um período de 5 anos.

Quer saber mais sobre como funciona o tema e quais são os mecanismos legais de um processo? Então entre em contato com um advogado especializado em casos de falência!

Fotos: por MundoAdvogados.com.br

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