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Você sabe o que é um recurso?

A perda de uma ação nem sempre significa que ela não possa ser reavaliada. Isso porque o sistema judiciário brasileiro prevê o uso de recursos para apelar e contestar de decisões.

12 MAI 2017 · Leitura: min.
Você sabe o que é um recurso?

O recurso é um instrumento do Direito que visa pedir que um processo seja reexaminado. Geralmente é apresentado pela parte perdedora da causa, que deseja recorrer da decisão por acreditar que pode revertê-la.

Garantido pela Constituição de 1988, o recurso pode ser apresentado para processo da mesma instância. Ou seja, caso seja aceito, será analisado novamente pelo mesmo juiz municipal em situações de ações dentro do município. Também pode ocorrer em instância superior. Isso passa quando o mesmo processo sai do âmbito atual e é revisto por um juiz de nível estadual ou federal. O julgamento pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância.

Um exemplo pode ser uma empresa que é condenada por não cumprir com direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por meio de um recurso, ela pode apelar da decisão e pedir que a pena seja revista. Caso perca novamente, existe a possibilidade de entrar com um recurso em nível estadual e, assim, até a causa chegar ao STF.

O recurso ocorre de duas formas: a primeira é a devolutiva, que faz com que o processo seja devolvido para nova análise. Também pode ser suspensivo, o que impede temporariamente que a decisão tomada seja aplicada sem nova análise.

Tipos de recursos

  • Embargo declaratório: é o tipo de recurso que solicita ao juiz ou tribunal o esclarecimento da decisão tomada. Isso ocorre em caso de dúvidas, omissões, contradições ou falta de transparência.
  • Embargo divergente: visa contestar a decisão judicial quando há divergência de julgamento entre outras turmas, seções, órgãos especiais ou plenários do Judiciário.
  • Embargo infringente: esse recurso é direcionado ao próprio tribunal que proferiu o julgamento. Ocorre quando não há unanimidade na decisão.
  • Agravo: permite ao réu recorrer em sentenças que não colocam fim a um processo (solução), mas que visam diminuir um problema. Um exemplo seria o caso de um consumidor que perde um imóvel financiado por conta do atraso nas prestações. O intuito é sanar a dívida junto ao banco, mas ainda há precedentes.
  • Apelação: é um recurso apresentado contra uma decisão anunciada por um juiz de primeiro grau. É uma forma buscada para invalidar a sentença.
  • Recurso especial: é um recurso que contesta decisões tomadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) ou Tribunal de Justiça (TJ). Esse recurso é apresentado ao Tribunal Federal de Justiça (STJ).
  • Recurso extraordinário: é um recurso usado junto à instância máxima, o Tribunal Superior Federal (STF) para impugnar uma decisão tomada em instâncias estadual ou federal.

Você está precisando apelar contra a decisão de sua ação? Então entre em contato com um advogado especializado em recursos.

Fotos: MundoAdvogados.com.br

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34 Comentários
  • VANESSA MARTINS DE LOURDES

    Entrei com uma ação judicial contra a empresa que trabalhava porque fui mandada embora devido a uma doença rara incurável, contratei um advogado porém o mesmo não me deu o suporte que esperava e não senti empenho por parte deles pela a causa, mas não concordo com a perda de causa pois sei que tenho meus direitos , e sei que se a advocacia contratata tivesse feito de forma correta não teria perdido, gostaria de tentar reaver esse processo com outro advogado, pois não acho justo perder uma ação a qual a maior prejudicada tenha sido eu, hoje nem emprego consigo devido a esta doença.Se puderem me orientar agradeço.

  • NEUSA MARIA DE ANDRADE DA SILVA

    Gostei muito do que li , acendeu uma grande esperança, pois minha primeira adevogada não agiu corretamente comigo,,por isso perdi e busquei ajuda com outro...obrigado

  • Rosangela Rodrigues da silva

    Demora mto pra sair um resultado de julgamento em recurso

  • Isabela Moreira

    Preciso de entra em Recursos pois todos os requisitos do auxílio emergencial mim encaixa Consegui sacar a primeira Quero saber pq não receberá s demais parcelas

  • Eliovaldo o batista

    Olá...tive ganho de causa numa ação trabalhista ( seguro desemprego) A União recorreu, e ate agora nada... ja se passaram quase 1 ano apois a sentença..... Tenho algo a fazer ???

  • Manoel Carlos de Sousa Fernandes.

    Minha Mãe tinha uns imóveis que valia uns 2 milhões de Reais , Fomos indenizados pela Norte Energia, Só que o valor que eles pagaram chegou a um terço. .isso já faz 5 Anos será que podemos entrar na justiça pra recuperar o Valor perdido ?

  • Angela

    Quantas vezes pode recorrer de uma sentenca

  • Catarina de Paula franca

    Tenho uma causa nao justica do trabalho ja faz mais de tres anos e nada de se resolver o que posso fazer

  • Katia soares

    Oi gostaria de saber quantas vezes uma empresa tem o direito de recorrer em um processo trabalhista por favor

  • Ana Vivian

    Eu perdi um processo na minha cidade Recorri a Goiânia perdi Agora recorri a Brasília Meu Advogado disse que o desembargador não aceitou a defesa e eu perdi tenho que me retirar do imóvel isso procede eu posso recorrer A outros meios


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