A Cemig pode processar uma pessoa não sendo a dona do imóvel?
Feita por >Sol>. 14 fev 2019
Direito imobiliário
Em 2008 morava com meus pais em Ribeirão das Neves. Recebi a visita de um funcionário da Cemig, o mesmo foi verificar algo na construção do meu pai. Ao final pediu meu nome e Cpf para constar na ficha de consulta.Acabei sendo processada como dona e responsável pela construção em 2009. Nunca recebi nenhuma intimação por parte da Cemig para audiências, e conforme consulta realizada por mim ontem dia 13/02, dia que um oficial de justiça foi a casa da minha mãe procurando por mim. O processo está em segunda instância com setença de execução. Minha pergunta é a seguinte: A Cemig poderia ter me processado mesmo eu não sendo dona do imóvel? Pode-se aplicar setença sem presença ou direito de defesa do réu?
