Como ocorre a aplicação do critério de alternância e de proporcionalidade?

Feita por >Lucas Santos>. 10 out 2019 Recursos

Eu fiz um concurso público e o edital constava 2 vagas + CR e afirmava que a cada 3 vagas ou mais 1 vaga seria destinada a negros/pardos. Fiquei em 1° colocado nas cotas raciais, se convocarem o CR quem será convocado primeiro a cota racial ou o deficiente? O deficiente teve nota superior.


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Bom Dia Lucas, no caso de concurso, que aplicar as regras de vagas específicas para deficientes, também deve dividir outras vagas para negros e pardos, ou seja, as mesmas não se combinam. Se não estiver previsto no quantitativo das vagas, o cadastro de reservar deverá disponibilizar conforme as regras legais.

Nesse caso não existe proporcionalidade ou alternância, mas certamente poderá ser nomeado um portador de necessidade especiais (deficiente), e a outra vaga ser destinada a negros ou pardos, ou que haja o inverso.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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