Troca de produto fora de estoque
Comprei uma bicicleta e 29 dias depois ela apresentou vários defeitos de uma só vez, liguei para o site onde comprei(Netshoes) e eles falaram que não tinham a bicicleta em estoque e que eu poderia trocar por uma inferior, não aceitei pois não queria um produto de qualidade inferior ao que comprei e por pressão( já que eu estava em cima do prazo de troca) acabei cedendo e pegando o vale compras, minha dúvida e se existe uma lei que assegure que eu receba o mesmo produto ou algum produto levemente superior ao meu produto comprado, sem ter que pagar a diferença de preço entre eles