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Como é feito o processo de licitação?

São seis as modalidades de processo de licitação existentes hoje no Brasil, que visam a transparência e economia do dinheiro público na contratação de bens e serviços. Veja mais a seguir.

21 Jun 2017 Dicas sobre advocacia - Leitura: min.

Advogados

Escolher a proposta mais vantajosa e com melhor preço. Esse é o objetivo de um processo de licitação, que ocorre quando o poder público (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) necessita contratar uma obra, serviço, produto ou mesmo alugar um imóvel de terceiros.

O processo administrativo é um conjunto de normas e procedimentos que visa a livre concorrência entre as empresas e de maneira transparente, o que propicia que a melhor proposta saia ganhadora. O objetivo é gerar economia aos cofres públicos e evitar fraudes.

Como ocorre o processo de licitação?

Atualmente, o processo de licitação pode ser realizado por meio de seis formas distintas, como veremos a seguir:

1) Concorrência

Trata-se da modalidade mais tradicional e mais ampla, na qual podem participar quaisquer empresas interessadas e que comprovem os requisitos exigidos. É destinada à contratação de obras, serviços comuns e serviços de engenharia com valores acima de R$ 650 mil.

2) Tomada de preços

Os candidatos devem estar cadastrados pelo menos até três dias antes da apresentação das propostas, as quais serão analisadas pelo poder público licitante. É usada para obras e serviços de engenharia com valores entre R$ 150 mil e R$1,5 milhão, ou para compra de materiais ou outros serviços entre R$ 80 a R$ 650 mil.

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3) Carta convite

É o processo de licitação mais simples, pelo qual o poder público convida pelo menos três empresas da área desejada para apresentar propostas. É escolhida a considerada mais vantajosa. Normalmente, esse modelo é usado para obras e serviços que custem até R$ 150 mil, ou para compra de bens de até R$ 80 mil.

4) Concurso

É a escolha daempresa responsável por realizar o concurso proposto pelo ente administrativo. O valor é definido em edital e a escolha se dá pela empresa considerada mais apta para o serviço.

5) Leilão

Trata-se do modelo usado para vender bens que não são mais considerados úteis para o poder público, como veículos, maquinário, entre outros. Qualquer pessoa pode participar e o bem é vendido a quem apresentar o melhor lance. Essa modalidade de licitação pode ser usada da venda de itens de até R$ 650 mil.

6) Pregão

É o processo mais usado pelo Governo Federal e se divide em duas modalidades:

  • presencial: as empresas interessadas apresentam suas propostas e dão seus lances verbais.
  • eletrônico: as empresas fazem suas propostas via internet. O pregão eletrônico tem se tornado o modelo mais usado por ser considerado transparente, acessível para participação, rápido e competitivo.

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De olho nos fundamentos da licitação

Entre os princípios de um processo de licitação estão itens como:

  • Isonomia: tratamento igualitário a todas as empresas participantes.
  • Legalidade: o processo precisa estar dentro das normas previstas pela Constituição Federal.
  • Impessoalidade: visa garantir a transparência e evitar que ligações entre poder público e empresas interfiram na escolha.
  • Informação: as informações de todas as fases do processo de licitação necessitam ser claras e públicas, para que seja possível a fiscalização.
  • Normas: trata-se de todas as condições previstas pela licitação, como valores, datas, prazos, condições, etc.
  • Julgamento objetivo: a escolha da empresa deve ser feita por meio dos critérios definidos, evitando, assim, uso de mecanismos não previstos e que possam gerar fraudes.

Você tem uma empresa e gostaria de orientação sobre como participar? Então entre em contato com um advogado especializado em processos de licitação.

Fotos: por MundoAdvogados.com.br

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