Saiba o que é o direito autoral e o que ele protege

Você sabia que existe uma legislação específica para proteger a criação de obras científicas, literárias ou artísticas? São normas que tratam dos direitos de utilização de projetos, fotografias, textos, arranjos, entre outros.

Mas o autor somente estará protegido se a autoria da criação for registrada num processo de direito autoral, em que se decide se há direitos exclusivos do autor ou se a obra pode ser utilizada parcialmente ou em sua totalidade.

Confira a seguir as principais dúvidas sobre o direito autoral e, caso tenha alguma pergunta mais, compartilhe na seção de comentários.

1) Quais são os tipos de direito autoral?

Há dois grandes grupos dentro do direito autoral:

• direitos morais: intransferíveis e inalienáveis, sendo totalmente pessoais.
• direitos patrimoniais: tudo o que o titular recebe pelo uso de sua obra (divulgação, reprodução e publicação).

2) Como devo registrar uma obra?

É preciso encaminhar uma cópia da obra ao Escritório de Direitos Autorais, juntamente com um formulário para o registro da mesma. Neste caso, a orientação de um advogado especializado em direitos autorais pode ser necessária, tanto para reunir a documentação como para acompanhar o processo e garantir a agilidade necessária.

3) O direito autoral de uma obra expira?

A normativa pode variar conforme o país, mas existe uma recomendação geral, aceita pela maioria, dizendo que uma obra cai em domínio público ao passarem 70 anos após a morte do autor, isso significa que os sucessores do autor perdem o direito de propriedade intelectual. Assim determina a lei brasileira, sancionada em 1998.

4) Qual o custo para o registro de uma obra?

Depende muito se o registro será por um texto, livro, música, desenho, etc. No caso de um texto, por exemplo, o valor da taxa é definido por página e varia se é solicitado por uma pessoa física ou jurídica.

5) O autor pode vender os direitos de uma obra?

Como foi dito na primeira pergunta, os direitos morais são intransferíveis, podendo ser apenas compartilhados com os colaboradores da obra, que devem ser explicitados no ato do registro como beneficiários. O autor somente poderá ceder o que se refere aos direitos patrimoniais.

Fotos (ordem de aparição): por Skley e BusinessSarah (Flickr)