No Brasil está sendo criado pela União o imposto sobre janelas

Feita por >joão carlos carneiros>. 13 mai 2018 Planejamento tributário

ou ja existe o imposto sobre janelas gostaria de saber se do valor arrecadado os municipios receberiam partes ou seria todo pertencente a união.

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Bom dia João, não existe um imposto nesse sentido, se for o caso ainda esta tramitando no congresso nacional, como projeto de lei, de lei complementar ou emenda a constituição, mas ainda não tem validade ou aplicação, se é que existe mesmo. Nesse caso, o imposto a que você se refere pode ser outro, ou não de janelas, mas que pode ser o IPI, que é para produtos industrializados, o ICMS, para mercadorias e serviços, além de outros que são de competência da União ou dos Estados.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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