Sou funcionário e meu chefe quer me obrigar a fazer jogos do bicho

Feita por >Vitor>. 16 out 2019 Carteira de trabalho

Eu trabalho em uma banca de jornal e meu chefe faz jogos do bicho para clientes. Acontece que anteriormente eu fazia também(por obrigação dele) até que um dia meu chefe fez um jogo que não podia para um cliente e deu esse número em um dos prêmios. Meu chefe se ré usou a pagar o dinheiro para esse cliente e esse cliente ficou por mais de duas semanas vindo todos os dias na banca de jornal onde trabalho cobrando o dinheiro, xingando, gritando, chegando até a me ameaçar de morte se eu não resolvesse. O cliente costumava vir na parte da tarde na hora em que o dono não estava(pois só fica na parte da manhã) e eu tentava conversar com o cliente e ligar para meu chefe para que ele resolvesse, sem sucesso.

Enfim, depois de mais de duas semanas vindo trabalhar nesse clima tenso, meu chefe pagou o que devia para esse cliente e desde então eu prometi que eu nunca mais faria jogo novamente pois eu tenho uma família e 3 filhas pra criar.

Eu sei que jogo do bicho é uma contravenção penal e inclusive aqui na minha cidade a banca de jornal é proibida de fazer jogo de azar sob pena de perder o alvará de funcionamento.

Minha pergunta: posso ser obrigado a fazer tal jogo, sendo funcionário da banca de jornal, mesmo o jogo sendo contravenção penal e não fazer parte do meu serviço?

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Boa Tarde Vitor, obrigatório não seria, até mesmo porque não tem nada haver com a função exercida pela sua pessoa, contudo certamente a solução do problema seria uma denúncia, ou outra situação correlata, todavia você deve avaliar se vale a pena, como a questão de sua manutenção no emprego.

Você pode se recusar a fazer isso novamente, e informar que não faz parte de suas funções, além disso, saliente-se que não pode haver demissão, nem mesmo por justa causa, diante da existência dessa prática de contravenção penal.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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