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Quem tem direito a ser pensionista?

Trata-se de um direito é garantido pela Previdência Social a dependentes do falecido. No entanto, é preciso verificar se pessoa cumpria os requisitos solicitados para órgão antes de morrer.

18 AGO 2016 · Leitura: min.
Quem tem direito a ser pensionista?

O pai era um dos responsáveis pelo sustento da casa. No entanto, sofreu um acidente, faleceu e acabou deixando duas crianças menores de idade. A mãe, além de ter que lidar com a perda, começa a pensar que a situação econômica ficará difícil, por acreditar que seu salário não será suficiente para pagar os gastos mensais. No entanto, é muito possível que ela tenha direito à pensão por morte.

A pensão por morte, assim como a aposentadoria por invalidez, por idade ou o auxílio-maternidade, é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social. A pensão é garantida à família do trabalhador em caso de morte natural ou acidental. Mas, você sabe como isso ocorre?

Antes de tudo, para que exista o direito de pensão por morte, é necessário que o falecido se encaixe em alguns requisitos exigidos pela Previdência Social:

  • a pessoa deveria constar como segurado no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ou seja, não poderia ter deixado de contribuir com a Previdência nos últimos 12, 24 ou 36 meses (varia de situação para situação). Quanto maior o tempo de contribuição, mais alto pode ser o tempo na qualidade de segurado sem contribuir.

No entanto, existe uma exceção para os casos em que o falecido já houvesse perdido qualidade de segurado. Para isso, os dependentes podem pedir pensão se a pessoa já tivesse cumprido outros requisitos solicitados, como tempo de contribuição para aposentadoria (35 anos para homem e 30 para mulher), tivesse alcançado o patamar exigido para uma aposentadoria por idade (65 e 60 anos, respectivamente), ou ainda se o falecido estivesse já aposentado por invalidez.

Quem pode solicitar o direito de pensionista?

A situação mais conhecida envolve filhos menores de 21 anos e não emancipados. Porém, cônjuge ou companheiro, irmãos menores de 21 anos e não emancipados, e até mesmo pais, podem requisitar o auxílio. Entretanto, devem comprovar que eram, de fato, dependentes econômicos da pessoa que faleceu.

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Além disso, o direito de pensionista também é um direito de parceiros de união homoafetiva, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988 no que tange o reconhecimento da união estável. Para isso, existe a necessidade de comprovar, por meio de documentos pessoais e provas materiais (conta conjunta, imóveis, plano de saúde), a união dos parceiros.

E se o viúvo se casar novamente?

Ao contrário do que se pensa popularmente, o pensionista que recebe o benefício por morte do cônjuge ou companheiro não perde o benefício ao se casar novamente ou ao conviver com outra pessoa no conceito de união estável. O que não pode haver é acúmulo de pensão.

Caso essa pessoa case novamente e seu novo marido (ou esposa) também faleça, o pensionista não poderá acumular dois benefícios, mas, sim, escolher entre um deles.

Estou na universidade. Posso ter a pensão até os 24 anos?

Não. Apesar de existirem dúvidas sobre a possibilidade de estender a pensão por morte até os 24 anos por estar cursando ensino superior, essa possibilidade não existe. A Previdência Social garante o pagamento até o beneficiário completar 21 anos.

A confusão existe porque em alguns estados o direto de estender o benefício é assegurado para certos servidores públicos. Nacionalmente, a regra é válida para dependentes de pessoas que eram servidores militares da União, conforme Lei 3765 de 1960.

Se você se encontra na condição de pedir pensão por morte ou possui dúvidas sobre como iniciar o processo, entre em contato com um advogado especialista para assessoramento.

Foto (ordem de aparição): por Eduardo Merille (Flickr) e MundoAdvogados.com.br

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34 Comentários
  • Gregorio sousa gr

    Quero saber se tenho direito aposentadoria da minha mãe falecida a quatro mês sendo ela funcionaria do senado federal

  • Josemar Ângelo da Silva 13 33642092

    Moro com uma mulher a 4 anos ela veio a falecer pela é aposentada a 2 amos e fiquei com duas entradas maiores de dezoito anos quem tem direito a receber a aposentadoria sendo que era a única renda que tínhamos pelo fato de não poder trabalhar para cuidar da minha esposa que era renal clínica e precisava de companhia para ir fazer hemodiálise me responda por favor

  • Gesselino Pereira

    Tem uma pessoa que o esposo faleceu Ele era a posentado no INSS e faz três mês Que não está como pensionista, o que deve fazer?

  • Paulo Ivan da Silva Messias

    quando tinha 5 anos minha mãe faleceu. ela já era viuva eu sou registrado apenas em seu nome. hoje tenho 43 anos. nunca fui atrás para saber se tinha oi tenho direito a pensão por sua morte. só sei que tinha uma poupança. mais nunca tive como saber. será que eu tenho algum dinheiro a receber oi guardado?

  • Ana Lucia Jardim Luiz

    Como posso pedir revisão da minha pensão por morte de meu companheiro, recebo desde 1984.

  • SérgioRicardogarrucho

    Quero deixar minha aposentadoriaparaminhanamorada oquedevofazer

  • Jessy

    Idade influencia para ser dependente

  • Mercedes Luiza da Costa e Silva

    se tenho uma aposentadoria pelo estado de sp e meu companheiro uma pelo inss, se eu faleço, ele vira meu pensionista?

  • Luzia camilo

    Eu tenho um.rapaz que mora comigo ele tem casa dele eu a minha so que nos mora junto posso deicar a minha aposentadoria pta ele se eu vier a falecer des ja agradeço

  • José Pereira

    Boa noite, minha mãe faleceu dia 15/11/2018 era pensionista eu morava com ela tenho 37 anos sou soropositivo a 4 anos eu posso transferir a pensão fala para Meu nome e eu estou desempregado


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