Sou vítima de prática de alienação parental?

Vários clientes já me fizeram esta pergunta, e posso adiantar que a resposta não é óbvia. O primeiro passo ao encontro desta resposta é distinguir a síndrome de alienação parental dos atos de alienação parental.

Alienação parental é uma campanha realizada para que o filho repudie a presença e o afeto de seu genitor(a).

Temos algumas considerações sobre o conceito acima:

1. Crianças e adolescentes podem ser envolvidos em campanhas de alienação parental. Não podemos falar de alienação parental propriamente dita se o filho envolvido for maior de idade.
2. É comum a prática da alienação parental em famílias cuja guarda é compartilhada, ela não ocorre apenas quando a guarda é unilateral.
3. É importante entender que nem toda tentativa de afastamento do genitor configura alienação parental. É preciso haver ausência de justificativa para que a alienação parental aconteça. Por exemplo, é razoável a tentativa de afastamento de um filho que sofre maus tratos de seu pai ou mãe.
4. É importante entender que a alienação parental não consiste em episódios isolados. Trata-se de uma campanha, uma sequência de atos reiterados com um objetivo comum: provocar, sem justificativa, ódio e repúdio por parte da criança ou adolescente em relação ao genitor(a).

A Lei da Alienação Parental, lei nº 12.318/2010, em seu artigo 2º apresenta o seguinte conceito de ato de alienação parental:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores [...] para que repudie genitor [...]

A leitura da lei nos permite compreender que o ato de alienação parental pode ser praticado não apenas pelo pai ou mãe, mas também por avós ou por qualquer pessoa que detenha a guarda, autoridade ou vigilância sobre o menor.

Causas e efeitos

Podemos dizer que o ato de alienação parental é similar ao gás butano: é inodoro, incolor e altamente inflamável. O propósito do ato de alienação parental é interferir na consciência do filho. A síndrome de alienação parental ocorre quando a campanha alcança este propósito.

A síndrome de alienação parental foi apresentada em 1985 pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner:

"É um fenômeno resultante da combinação de lavagem cerebral com contribuições da própria criança, no sentido de difamar o genitor não guardião, sem qualquer justificativa, e seu diagnóstico é adstrito aos sintomas verificados no menor."

Rolf Madaleno

A aferição da síndrome se faz por meio de avaliação e exame do menor, a verificação do ato de alienação parental se faz através do exame da conduta do pai ou mãe alienante.

A lei brasileira não adotou a denominação "síndrome", pois não existe classificação internacional para essa doença (CID). Alguns profissionais da saúde sustentam que a tese apresentada por Gardner não possui fundamentação científica.

No estágio inicial da síndrome de alienação parental, ainda existe o afeto entre pai e filho, entretanto, a campanha já está em curso. Vez ou outra a criança demonstra culpa por ainda gostar do pai alienado. O desafeto ainda não repercutiu na família do pai alienado (tios, avós etc.).

No estágio moderado da síndrome, a criança apresenta de modo consistente um repúdio ao pai alienado. O filho já começa a dar sinais de que o genitor alienado é mau, enquanto o pai alienante é bom e precisa ser defendido. Os menores sentem alívio ao voltar ao convívio com o genitor alienante.

No estágio mais severo da síndrome, a convivência entre pai alienado e filho é uma tormenta, o pai alienado é constantemente vítima de ataques de seu filho, o vínculo afetivo entre pai e filho é praticamente inexistente. A criança repudia os avós e tios pertencentes à família do genitor alienado.

Neste grau da síndrome, o repúdio ao pai alienado resiste ainda que o genitor alienante tenha cessado a prática de atos de alienação parental. Nesta fase da doença, o alienante, ao ver a sua obra consumada, costuma bancar o conciliador entre o pai alienado e o filho, entretanto, tudo não passa de uma encenação.

O que diz a lei brasileira?

A lei brasileira combate os atos da alienação parental, mesmo que a síndrome não esteja desenvolvida na criança. Apresentamos a seguir alguns exemplos de prática de atos de alienação parental previstos em lei:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade

Um dos pilares da alienação parental é a distorção da imagem do pai alienado. Neste aspecto, eu particularmente entendo que relatar os fatos, sem qualifica-los, não representa ato de alienação parental. Se a mãe é a única a sustentar e cuidar do filho, qual o propósito de se manter uma farsa apenas para preservar a imagem do pai inadimplente?

O brasileiro não é muito afeito à assertividade, e é preciso um cuidado especial para não se imputar indevidamente alguém como alienante. Por outro lado, o uso reiterado de adjetivos para desqualificar o pai alienado pode causar sérios prejuízos à formação da criança, ainda que o pai alienado mereça cada um desses adjetivos.

O propósito da lei é proteger o menor vulnerável, evitar o massacre cotidiano da imagem de seu genitor. Entendo que toda criança e adolescente tem o direito de saber a verdade acerca de seu cotidiano. O que se espera dos pais é que a verdade seja dita de modo adequado, respeitando o desenvolvimento intelectual e emocional de seu filho, e, acima de tudo, que o propósito do esclarecimento da verdade seja a boa formação dos filhos, e não uma transferência raivosa de mágoas acumuladas com o ex-cônjuge.

A lei não pune a prática de comentários maldosos esporádicos, somos humanos e é natural que, após o divórcio, existam mágoas entre ex-cônjuges. A lei não espera que sejamos santos!

II - dificultar o exercício da autoridade parental

Sabemos que mesmo para os pais casados manter a autoridade perante os filhos está cada vez mais difícil, portanto, é preciso muito cuidado para não se atribuir a perda dessa autoridade a um ato de alienação parental alheio. O tempo em que as recomendações paternas eram inquestionáveis ficou no passado.

O texto do inciso fala em exercício de autoridade, portanto, aquele que não busca ser um pai presente não tem o direito legal ou moral de acusar o outro genitor de tentar impedi-lo de fazer algo que não tinha a menor intenção de concretizar.

O que a lei coíbe é o ato que desautoriza o pai alienado, praticado de maneira reiterada e maldosa.

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor

Esta prática de alienação parental é mais fácil de constatar que as anteriores. Neste caso, o alienador faz de tudo para dificultar o convívio do pai alienado com o seu filho, isto vale para a convivência pessoal e para a convivência por meios eletrônicos.

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar

Neste inciso, se busca o respeito ao regime de visitas acordado entre os pais ou decidido judicialmente. A prática consiste em não respeitar o acordo feito, boicotar de várias maneiras a convivência entre pai alienado e filho nos dias e horários combinados.

V - omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço

Ainda que não exista a guarda compartilhada, o genitor tem direito a informações pessoais de seu filho. Médicos e escolas são obrigados por lei a prestar este tipo de informações aos pais. O(a) genitor(a) tem o direito de saber, por exemplo, se o filho foi internado em hospital ou se está sob tratamento médico. O que não se pode exigir é que um dos genitores faça o papel de secretário(a) do outro. Não basta querer se manter informado sobre a saúde e educação de seu filho, tem que ajudar ativamente a evitar e resolver problemas nestas áreas.

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente

A lei coíbe a apresentação de falsa denúncia, como, por exemplo, de maus tratos ou abuso sexual contra a criança, apenas para se criar artificialmente uma justificativa para a obtenção de uma medida judicial que afaste o pai alienado de seu filho.

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós

A aferição desta prática ilícita passa pelo exame do motivo da mudança de endereço. Se a finalidade da alteração de endereço não foi o afastamento de convívio entre pai e filho, não há que se falar em prática de alienação parental.

Conclusão

A alienação parental é uma sequência de atos cujo propósito é causar repúdio ao pai alienado por parte de seu filho, bem como dificultar ou impedir, sem justificativa, a convivência entre eles.

Supostos alienantes e alienados devem refletir sobre a gravidade do problema, a sua contribuição para a instalação da síndrome, e ainda que não tenha contribuído para a instalação do problema, verificar como pode contribuir para a solução do caso.