8 FEV 2023
Minha filha de 16 anos foi morar com o genitor, que tem melhores condições financeiras que eu, ele está pedindo para que eu assine um documento revogando a guarda compartilhada, passando a ser unilate...
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Prezada Sra. Guilda,
A guarda compartilhada não precisa ser convertida em unilateral apenas porque sua filha passou a residir na casa do pai.
Se essa é a única alegação, não há como obrigá-la a ac...
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8 FEV 2023
A empresa que faz a folha de pagamento e contratação dos funcionários da empresa onde trabalhou enviou uma planilha com os salários de todos os funcionários para toda a empresa "sem querer". Muitos fu...
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Sim
Pode caracterizar dano moral trabalhista comprovado via testemunhas
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6 FEV 2023
Minha mae faleceu, e o namorado dela de 20 anos esta falando que tem direito as coisas da minha mãe. No entanto minha mãe nao deixou nada apenas pequenas dividas. Ela morava com esse cara na casa da m...
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Prezado Sr. Bruno,
O patrimônio que pertence à sua avó em nada se vincula ao namorado da sua falecida mãe. Na prática, mesmo se o caso fosse de uma união estável ao invés de um namoro, apenas o pat...
6 FEV 2023
Boa tarde! Gostaria informações
Eu crio adolescente 13 anos não é Filha biológica mas está comigo desde quando nasceu .
Mas agora mãe biológica quer ficar com ela mas minha Filha não quer ficar co...
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Prezada Sra. Santos,
Segundo a prática judicial brasileira, sua filha adolescente será ouvida no eventual processo de disputa de guarda, podendo manifestar sua vontade, mas isso não garante que ela...
6 FEV 2023
me casei mais ainda uso o nome de solteira porem queria tirar o sobrenome do meu esposo mesmo estando casada e possivel....posso continua a usar meus documentos de solteira nao alterei nenhum so o tit...
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Prezada Sra. Dalva,
Recente alteração na Lei de Registros Públicos passou a permitir a alteração do nome, inclusive remoção do sobrenome do cônjuge ainda na constância do casamento, como é o seu ca...
31 JAN 2023
Sou madrasta há 7 anos e cuido dos meus enteados desde que eram crianças, quando me envolvi com o pai a mãe nunca fez questão das crianças desde que os deixou com o pai. Mas depois que ela soube que e...
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Prezada Sra. Rafaela,
A situação reportada é bastante grave, especialmente por envolver acusações de maus tratos e eventual coação para criar acusação de abuso sexual, o que traria enorme prejuízo ...
30 JAN 2023
Tenho 2 filhas que ficam integralmente comigo. O pai delas foi morar em outro estado. Como fica a questão da pensão? É somente até 30% do salário, tenho o direito de pedir ajuda com algum custo, como ...
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Prezada Sra. Daiane,
A fixação da pensão tem que levar em conta todas as necessidades das suas filhas, sem deixar de considerar a capacidade de pagamento do pai delas.
Essa fixação em 30% do sal...
30 JAN 2023
Meu pai faleceu a 11 anos desde então passei a morar em metade da casa minha mãe na outra metade ela foi embora a alguns anos e agora quer vender a casa..
A casa não possui escritura somente recibo e...
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Prezada Sra. Maria,
Se não foi realizado o inventário quando do falecimento do seu pai, a posse que hoje ambas exercem sobre a casa ainda está irregular, pois não tendo sido realizada a partilha, n...
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30 JAN 2023
Meu pai tem um terreno e agora quer passar pra mim, porém ele é dependente químico e não possuí documentos e está muito doente, a gente nunca manteve contato e ele nunca me pagou pensão, qual é o melh...
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Prezada Sra. Vitória,
Essa situação é bastante complexa, pois devem ser verificados diversos aspectos desse cenário, como a própria capacidade do seu pai para doar nessa situação de drogadição, a r...
30 JAN 2023
Sou casado a 15 anos com minha esposa, porém, antes do casamento, minha esposa tinha feito em cartório um contrato de união estável com outra pessoa, com testemunha ( pois ela era menor );
Minha espo...
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Prezado Sr. Silva,
A União Estável é uma situação da vida que não depende de nenhum documento para existir, assim como igualmente não precisa de nenhum documento para deixar de existir.
A escrit...
27 JAN 2023
Minha ex sogra deu um valor para meu ex marido comprar um imóvel para os netos,porem o mesmo nunca transferiu esse imóvel para o nome deles (netos) que ainda esta no nome da antiga proprietária,em 20...
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Prezada Sra. Alzira,
Essa situação requer muito cuidado na análise dos fatos, pois certamente será apresentada outra versão pelo seu ex-marido e será tudo reduzido a uma questão de quem pode provar...
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27 JAN 2023
Olá, sou casada em cartório há 11 anos porém com relacionamento há 15 anos. No decorrer desse período adquirimos alguns bens como carros e motos (temos dois carros e duas motos, cada um com seu em seu...
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Prezada Sra. Cinthia,
Embora o regime da comunhão parcial de bens preveja que 50% dos bens comuns pertence a cada um, nada impede que esses bens comuns sejam partilhados entre vocês da forma que en...
26 JAN 2023
Meu pai (ainda vivo) fez um testamento deixando um terço de sua herança para mim, para minha irma e para minha madrasta. Esse testamento pode ser contestado por minha madrasta e ela clamar metade ao i...
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Prezado José,
O testamento é um ato pessoal que somente o próprio testador pode alterar.
Se todas as disposições estiverem dentro dos limites legais e todas as formalidades tiverem sido cumprida...
26 JAN 2023
Meu avô veio a falecer, e deixou seu testamento tudo certinho.
As filhas dele receberam cada uma delas uma casa dada por ele.
Minha avó em vida pode mudar um testamento que meu avô já deixou decreta...
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Prezado Rafael,
O testamento é um ato pessoal que somente o próprio testador pode alterar.
Se todas as disposições estiverem dentro dos limites legais e todas as formalidades tiverem sido cumprida...