15 DEZ 2020
Meu penúltimo sobrenome é Pinto e por várias situações de constrangimento,queria substitui-lo por outro sobrenome do meu avô.Queria saber se existe essa possibilidade e se pode ser feita diretamente n...
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Prezado Silva,
Como você fez 18 anos recentemente, você tem direito à requerer alteração de nome, no prazo de 1 ano da data da sua maioridade.
Procura um Cartório de RCPN.
Caso eles neguem, terá qu...
14 DEZ 2020
Fui abusada sexualmente por meu primo de 16,17 não sei exatamente a idade dele na época, quando eu tinha 7 anos, meus pais foram na delegacia mas depois tiraram a denuncia por foi dito a eles que quem...
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Prezada Maria,
Qual a sua idade atualmente?
Já completou 18 anos?
14 DEZ 2020
Boa noite
Fiz 18 esse ano e soube de uma lei que permite a retirada de nome em até 1 ano de maioridade atingida.Gostaria de saber se tal lei também vale para sobrenomes,já que pretendo retirar um de...
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Prezado(a) Silva,
Você deve fazer esta solicitação judicialmente através de uma Ação de Retificação de Registro Civil por intermédio de um advogado. Ofereço meus serviços para representa-lo(a). Esper...
14 DEZ 2020
Cuido da minha mãe a bastante tempo, so que agora não tenho mas como cuidar sem condições
Mas tenho um irmão que pode e não quer
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Boa tarde!
Precisa contratar um profissional de sua confiança para solicitar na via judicial a pensão alimentícia.
Segue abaixo uma breve explicação sobre alimentos para idosos.
Atenciosamente
Dra...
9 DEZ 2020
Não tinha ciência da dívida e nem do processo. Somente quando fui acessar a conta que vi o bloqueio judicial e fui atrás de saber do que se tratava.
Descobri que era cobrança do CRC referente anuidad...
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Prezada Andreia,
Conforme narrado, o que pode está correndo é uma execução devido a falta de pagamento do CRC. Temos que analisar o processo que levou o bloqueio judicial. Pois a execução exige vário...
9 DEZ 2020
Na empresa em que eu trabalho , disseram que não dao 30 dias para nenhum funcionário, apenas 20 dias. Eu sou obrigada a aceitar ?
As minhas segundas férias vence dia 1 de março , até qnd eles podem...
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Prezada Natty,
O empregado pode vender somente 1/3 dos 30 dias de férias, ou seja somente 10 dias, o empregado descansa 20 dias e recebe por trabalhar pelos demais 10 dias que vendeu. Ocorre que, o...
9 DEZ 2020
Fiz uma compra na internet, o produto era pra ser entregue no RN e não foi, tá marcado como entregue em São Paulo, entrei em contato com a empresa e me falaram q não poderiam me resarcir porq estava m...
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Prezado Edilson,
Conforme narrado, a empresa pode ser responsabilizada pelo transporte do produto. O que deve ser analisado é cadastro feito no site da compra, principalmente na parte do endereço par...
9 DEZ 2020
Eu não tenho emprego, pois não tenho saúde, meu filho vai fazer 18 anos ainda esse mês, ele pode vender a casa e nos deixar na rua ?
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Prezada Larissa, boa tarde!
A princípio ele não pode vender o imóvel, principalmente se for a casa em que seu filho sempre morou e se você conseguir demonstrar que não tem condições de trabalhar, ou ...
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9 DEZ 2020
Comprei uma fazenda e nela tem alguns túmulos, perguntei um vizinho um pouco distante e eles falaram que são familiares que estão enterrados lá e que esses vizinhos tb querem ser enterrados no mesmo l...
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Prezado,
Conforme narrado, você adquiriu a fazenda sem saber dos referidos túmulos/cemitério. Temos que analisar a data da compra e possíveis datas dos túmulos, pois os entes queridos/espólio podem...
8 DEZ 2020
Uma empresa de material de construção enviou mensagem para meu cunhado me cobrando, causando constrangimento a mim... Como proceder?
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Bom dia,
Precisa ingressar com uma ação judicial para demonstrar que houve cobrança vexatória e humilhante, e pedir uma possível indenização por danos morais.
Atenciosamente
Dra Gisele Guerrini ...
7 DEZ 2020
Filho com 3 meses de nascido, tinha meningite, e tive pouca perda auditiva, depois de tempo na puberdade com 11 anos de idade, iniciou uma epilepsia, crise convulsiva, só acontece quando a muito calor...
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Prezado Venício,
Depende de qual modalidade de pensão que o INSS paga ao seu filho. Pois na maioria dos casos, quanto a casamento no INSS é causa de perda de pensão por morte para o filho. Pelo cas...
7 DEZ 2020
Trabalhei 2 meses em uma empresa sem carteira assinada, descobri que estava grávida e em seguida fui demitida, não recebi nada até o momento. Tenho direito de algo?
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Prezada Bárbara,
Conforme narrado, você possui direito a reintegração ao trabalho, não sendo a mesma aceita, o empregador terá que pagar toda sua estabilidade de trabalho adquirida pela gravidez, d...
7 DEZ 2020
Vendi o carro e como o rapaz não perguntou eu não disse que era sinistrado, esquecimento mesmo, mas em nenhum momento eu me neguei a deixar ele vistoriar o carro e os documentos, um dia depois ele que...
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Prezado Pedro,
Ao vender um veículo ou qualquer outro bem, imóvel ou móvel, o correto e informa no contrato e na hora da compra todos os vícios e benfeitorias que contem o objeto da venda.
Conf...
7 DEZ 2020
Sou obrigado a aceitar uma devolução pq a pessoa não gostou do produto no mercado livre ?
Vendi uma filmadora usada, em perfeitas condições no mercado livre, (primeira venda da minha vida kkk ...
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Prezada Denise,
A lei consumerista protege o consumidor em compras online, tendo o mesmo o direito de arrependimento por 7 dias após a entrega do produto. Ou seja, você terá que aceitar a devolução...