Seção de Perguntas de MundoAdvogados.com.br
Como fazer para tirar o nome do ex padrasto e colocar o nome do pai?
Prezada Mayara, A remoção do nome do seu ex-padrasto da sua certidão de nascimento só é possível através de uma ação judicial e dependerá de diversos fatores, em especial as circustâncias que o lev...
A Empresa no qual trabalhei, após pedi demissão pode parcelar a rescisão em 9 vezes? Existe algum prazo para pagamento da primeira parcela? A empresa deverá pagar alguma multa devido ao parcelamento?
A empresa não pode realizar o parcelamento da sua rescisão de maneira privada, somente entrando com uma ação junto a Justiça do Trabalho, salvo por alguns casos onde a lei pode permitir essa exceção, ...
Estou montando uma empresa no ramo demorava e serviços que se chamará: SAULO MOTOS Você é nosso maior compromisso! Porém há uma empresa já existente no ramo de bebidas que se chama: GRUPO PE... Ver pergunta
Não necessariamente. No entanto, De acordo com a lei 9279/96, artigo 124, parágrafo VII, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), slogans não são registráveis como marca: "VII- sinal ou expressão empre...
Comprei ingresso para um evento que iniciou suas vendas em janeiro deste ano. Ele ocorreria em 12/02. Ontem, 08/02, o organizador publicou uma nota informando sobre o adiamento do evento para a data d... Ver pergunta
Há direito à reembolso. Desde 1º de janeiro de 2022, voltaram a valer as regras do CDC (Código do Consumidor), que permite o pagamento do valor integral do ingresso ao consumidor. Para eventos realiza...
Se existe uma maneira de ter contato com a criança que não seja por meio da mãe, seria válida? Ela já foi fisicamente agressiva com a minha mãe (vó da criança) temos fotos, comigo também, me ferindo c... Ver pergunta
Bom dia, Meu nome é Gisele - OAab/449.505. Na sua ação de alimentos foi fixada a visitação. Esse contato deve ser entre o genitor e o filho. Caso, continue esse tipo de agressão, procure um advo...
No ano de 2017 iniciei uma relação estável com uma pessoa, não conseguimos casar no civil pois ele ainda era casado no papel com a ex, a qual não queria dar o divórcio. Ela dificultou bastante, princi... Ver pergunta
Prezada, A união estável de uma pessoa que ainda era civilmente casada só será reconhecida se ele estivesse separado de fato a mais de dois anos. Se quando adquiriram os bens já havia transcorrido os...
Olá me chamo Natália ,sou casada legalmente desde 2015,bom não sei explicar mas é naquele regime que tem direito a tudo adquirido depois de casados,em 2018 meu esposo adquiriu um terreno e quando foi ... Ver pergunta
Valéria, tudo bem? Você e seu filho tem todo o Direito no imóvel adquirido. Nosso escritório está à sua disposição para iniciarmos um trabalho de Gestão Patrimonial ou Familiar. Havendo dúvida entre e...
O que acontece se eu parar de pagar pensão do meu filho q completa 18 anos.nao quero ir na justiça posso para de pagar e a mãe dele se ainda necessitar ir lá rever? Vou preso ainda ?
Olá, tudo bem? A regra é que aos 18 anos cesse para você a obrigação de pagar alimentos ao seu filho, a não ser que ele consiga demonstrar depedência.
Fui agredido pelo ex da minha namorada que tentou me cortar com um canivete enfrente ao meu trabalho
Boa noite. Pode registrar um boletim de ocorrência, o mais rápido possível. O correto se teve lesões, seria procurar a delegacia no momento da ação. Depois ingressar com uma ação no âmbito Criminal...
Tenho uma neta de 10 anos e 11 meses. Os pais se separaram por divórcio litigioso em 2015. Depois de tanta luta, o pai conseguiu o consentimento de colocá-la na escola de elite americana, instalada no... Ver pergunta
Bom dia prezada, De imediato seria necessário a denuncia direto ao ministério público do seu Estado. E posteriormente, ingressar com ação de regulamentação de guarda para que a mãe possa reaver a gua...
Eu e minha esposa decidimos nos separar ( comum acordo), estamos juntos a 11 anos porém casados oficialmente a 7. Ao longo deste tempo compramos várias coisas juntos, como eletrônicos, moveis etc, alg... Ver pergunta
Bom dia prezado, No que diz respeito a casa, o que seria devido a sua ex cônjuge é a indenização pelos gastos com a construção do imóvel. Os bens imóveis entra na partilha em divisão, assim como os be...
está com advogado particular é necessário ficar preso até o julgamento não tem outros recursos para responder em liberdade
Bom dia prezada, Foi dada entrada no pedido de revogação da prisão preventiva?
Comprei um carro de leilao, sem saber, de pessoa fisica, nao tem contrato. O que posso fazer? O pior que o ex dono é advogado.
Elidiane, Bom dia! Não importa se o vendedor é advogado, se o direito lhe resguardar. No entanto, é necessário algumas informações para lhe darmos um parecer mais assertivo. Exemplo: 1. O...
Tenho 12 anos de clt tempo comum. 15 anos estatutária serviço público área de saúde a contar antes da reforma. Pretendo converter o tempo especial em.comum afins de adianta a aposentadoria. Tenho 5... Ver pergunta
Claudia, Bom dia! Para tanto é necessário analisar documentos e fazer o planejamento previdenciário a fim de se verificar o preenchimento dos requisitos. Ficamos à disposição para acompanhá-la ...
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